Julgue os itens a seguir de acordo com o que dispõe a Lei n.º 4.898/1965.
A frustração ao direito de reunião implica prática de abuso de autoridade.
Julgue os itens a seguir de acordo com o que dispõe a Lei n.º 4.898/1965.
A frustração ao direito de reunião implica prática de abuso de autoridade.
