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2687057 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNIVERSA
Orgão: PC-DF
Provas:

A Emenda Constitucional nº 45/2004 acrescentou ao rol de órgãos do Poder Judiciário o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No que diz respeito à composição e às funções do CNJ estabelecidas na Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I - O CNJ deve possuir um ministro-corregedor, que obrigatoriamente é um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

II - O CNJ é composto por 17 ministros, com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade, com mandato de três anos.

III - São atribuições primárias do CNJ: exercer um controle da atuação administrativa e jurisdicional do Poder Judiciário; controlar a atuação financeira deste mesmo poder; verificar o cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados.

IV - A atribuição secundária do CNJ consiste em zelar pela autonomia do Poder Judiciário, zelar pela observância do artigo 37 da Constituição Federal, bem como rever processos disciplinares e membros de tribunais há menos de um ano.

 

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