As questões 5 a 12 deverão ser respondidas com base na Lei 859/96 - Código Tributário do Município de Estiva.
São solidariamente responsáveis pela obrigação tributária, EXCETO:
As questões 5 a 12 deverão ser respondidas com base na Lei 859/96 - Código Tributário do Município de Estiva.
São solidariamente responsáveis pela obrigação tributária, EXCETO: