Questão 734823

734823 Ano: 2010
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: ALESP

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Lei 9.433/1997: PNRH
Outros Normativos

Em relação à Política Nacional de Recursos Hídricos, é correto afirmar que independe de outorga do Poder Público, conforme definido em regulamento,

a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.

a derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.

o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.

o lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.

o aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.

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