Magna Concursos
1138081 Ano: 2017
Disciplina: Direito Tributário
Banca: TRF-2
Orgão: TRF-2
Provas:
Entidade autárquica federal adquire imóvel. Mais tarde, não se comprovando o recolhimento da taxa de coleta de lixo, de período anterior à alienação, surge dúvida sobre a eventual responsabilidade da autarquia em honrar tal débito. Sobre essa eventual responsabilidade, pode-se afirmar que:
 

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