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Respondida
352399
Ano:
2006
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
FAE
Orgão:
TRT-9
Provas:
Juiz do Trabalho
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Remuneração e Salário
Equiparação Salarial
Sobre equiparação salarial, assinale a alternativa
correta
, considerando o entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho:
A
É possível a equiparação salarial, em se tratando de empregados que trabalhem em municípios distintos, desde que tais municípios pertençam, comprovadamente, à mesma região metropolitana.
B
Não é possível a equiparação salarial de empregados que exerçam trabalho intelectual, ainda que atendidos os requisitos do art. 461 da CLT, pois inviável a aferição da perfeição técnica por critérios objetivos.
C
O empregado que ajuíza demanda postulando equiparação salarial tem o ônus de comprovar, além da identidade de funções, a ausência de diferenças de produtividade e perfeição técnica.
D
A diferença de tempo de serviço não superior a dois anos, a que se refere o art. 461, § 1º, da CLT, diz respeito ao tempo no emprego, e não na função.
E
Para que se reconheça a identidade de funções, é necessário que o empregado que postula equiparação salarial e o paradigma ocupem cargo com a mesma denominação.
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