Magna Concursos
204167 Ano: 2007
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FCC
Orgão: TJ-ES
Provas:

Considere as seguintes assertivas a respeito da responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço:

I. A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.

II. O fabricante, o construtor, o produtor ou importador não será responsabilizado quando provar a culpa exclusiva de terceiro.

III. Para efeitos da responsabilidade pelo Fato do Produto ou Serviço, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento.

IV. Em regra, o serviço é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas.

De acordo com a Lei nº 8.078/90 está correto o que se afirma APENAS em

 

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