Questão 1253365

1253365 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: DER-RO

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Teoria Geral da ConstituiçãoClassificação das Normas Constitucionais

Na clássica classificação de José Afonso da Silva, a norma constitucional de eficácia contida pode ser definida como aquela que:

não produz efeitos enquanto não for complementada por outra norma de mesmo nível constitucional, oriunda do poder constituinte originário.

tem condições de produzir todos os seus efeitos quando da promulgação de uma nova Constituição, mas a norma infraconstitucional poderá reduzir a sua abrangência.

pode ter seu âmbito de abrangência contido por decisão do Supremo Tribunal Federal, em controle concentrado, ao lhe ser dada interpretação conforme o restante da Constituição Federal.

não é aplicável ou não pode produzir efeitos enquanto norma infraconstitucional integrativa não entrar em vigor.

declara princípios institutivos que contêm esquemas gerais de estruturação de instituições, órgãos ou entidades.

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