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Respondida
1211291
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
MPDFT
Orgão:
MPDFT
Provas:
Promotor de Justiça
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Código Penal
Crimes Contra o Patrimônio
Ainda sobre os crimes contra o patrimônio, marque a assertiva
correta
:
A
Diferenciam-se os crimes de roubo próprio e impróprio porque, nesse último, a violência pode ser empreendida contra a coisa subtraída.
B
Só responde por crime de latrocínio o agente que porta e dispara arma de fogo, ainda que a prévia intenção de matar a vítima, como meio à subtração patrimonial, tenha sido compartilhada com os demais coautores.
C
Comete o latrocínio o agente que, para obter a posse sobre o bem desejado, dispara contra a vitima, vindo porém a atingir e matar o coautor do delito.
D
Predomina na doutrina penal moderna o entendimento de que se configura o estelionato, na forma de emissão fraudulenta de cheque, quando o agente emite cártula de sua propriedade, ciente da indisponibilidade de fundos, para pagar dívida advinda de jogo de pôquer.
E
Prevalece no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o entendimento de que a redação do artigo 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal (“
Art. 163. Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia [...] Parágrafo único. Se o crime é cometido: [...] III – contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista
”) não autoriza o reconhecimento do crime quando praticado contra o patrimônio do Distrito Federal.
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