2853103
Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Senador Salgado Filho-RS
Disciplina: Direito Penal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Senador Salgado Filho-RS
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De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, configura-se violência contra a mulher danos ocorridos:
I. No âmbito da unidade doméstica.
II. Somente nas relações no âmbito da família.
III. Em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida.
IV. Somente em relações pessoais entre pessoas de sexos opostos.
Estão CORRETOS: