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Respondida
788329
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-SE
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Lei 6.015/1973: Registros Públicos
Registro de Imóveis
Da Remição do Imóvel Hipotecado (arts. 266 ao 276)
Assinale a opção correta com relação à hipoteca.
A
É possível a remição de hipoteca de imóvel mediante pagamento da quantia devida, independentemente do consentimento do credor, pelo credor sub-hipotecário, desde que esteja vencida a primeira hipoteca e que seu devedor não se tenha oferecido para pagá-la, bem como pelo adquirente do imóvel hipotecado.
B
O procedimento de remição é indispensável para a desoneração do imóvel, ainda que existente escritura pública de compra e venda, assinada pelo credor ou credores hipotecários e devedor, anuindo na alienação.
C
O cancelamento da hipoteca somente terá eficácia se for averbado pelo oficial do registro de imóveis à margem do seu assento, mediante a indicação da causa extintiva, podendo, contudo, os interessados, no referido assento, revalidar o gravame de forma consensual.
D
A hipoteca legal confere ao credor direito real oponível
erga omnes
, provido de preferência e sequela, independentemente de registro, porquanto tem como título constitutivo sentença de especialização.
E
Pode ser objeto de hipoteca o direito real de uso resolúvel de terreno público ou particular, limitada à duração da concessão de direito real de uso, se esse bem tiver sido transferido por tempo determinado.
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