Magna Concursos
1431072 Ano: 2004
Disciplina: Direito Penal
Banca: ESAG
Orgão: TJ-MA
Assinale a alternativa correta:
De acordo com o ECA - Lei N.º 8069/90, a venda, à criança ou adolescente, de produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida, é:
 

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