Magna Concursos
3939628 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Varginha-MG
Provas:
Complete a lacuna de acordo com o artigo 45 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Lei nº 2.673):

_____________ é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em Lei, nunca inferior a um salário mínimo, reajustado periodicamente de modo a preserva-lhe o poder aquisitivo, sendo vedada a sua vinculação.
 

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