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1226677 Ano: 2019
Disciplina: Engenharia Florestal
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Tailândia-PA
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Por toda a importância ecológica e econômica, o uso dos recurso naturais amazônicos também é altamente regulamentado. Relacione a coluna das "Normativas" com a das "Finalidades· e assinale a alternativa correta.

Normativas

Política Nacional do Meio ambiente

II- Lei de crimes ambientais

III- Lei de Criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Blodiversidade (ICMBio)

IV- Portaria MMA 18312001, instituindo o Sistema de Monitoramento e Avaliação de licenciamento ambientai na Amazônia Legal

V- Lei de Gestão de Florestas Públicas

Finalidades

( ) versa sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao melo ambiente.

( ) propugna pela preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambientai, propicia à vida, visando assegurar no Pais condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

( ) dispõe da gestão de florestas públicas para a produção sustentável, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal e institui o Serviço florestal Brasileiro na estrutura do Ministério do Meio Ambiente.

( ) enfoca ao Manejo FlorestaI Sustentável de uso Múltiplo, com a administração da floresta para a obtenção de beneficios econômicos. sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e a utilização de múltiplas espécies madeireiras de múltiplos produtos e subprodutos não madeireiros e outros bens e serviços de natureza florestal.

( ) estabelece procedimentos para licenciamento ambiental em áreas de pequenos produtores, para projetos de assentamento de reforma agrária ou regularização fundiária.

 

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