Magna Concursos
1864276 Ano: 2008
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESGRANRIO
Orgão: ANP

Sobre as circunstâncias que atenuam ou agravam as penas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, conforme disposto pela Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), uma pena pode ser

 

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