- Teoria Geral da ConstituiçãoHistória Constitucional Brasileira
- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
A Constituição Federativa do Brasil de 1988 é resultado de debate democrático, onde a sociedade opina sobre a sua elaboração, geralmente através de representantes eleitos. Analise as assertivas sobre a última constituição brasileira promulgada em 1988:
I- Estabelece em seu Art. 1º que "A República Federativa do Brasil, formada pela união dissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
II- Conhecida como Constituição Cidadã, defensora dos valores democráticos.
III- Foi escrita posterior ao processo de redemocratização do Brasil após o fim da Ditadura Militar.
IV- A Constituição de 1988 foi elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte presidida pelo deputado Ulysses Guimarães.
V- Também conhecida como Carta Magna, é a oitava adotada no país e tem como um de seus fundamentos dar maior liberdade e direitos ao cidadão.
Assinale a opção com as afirmativas corretas: