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- Teoria Geral da ConstituiçãoHistória Constitucional Brasileira
- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
A Constituição Federativa do Brasil de 1988 é resultado de debate democrático, onde a sociedade opina sobre a sua elaboração, geralmente através de representantes eleitos. Analise as assertivas sobre a última constituição brasileira promulgada em 1988:
I- Estabelece em seu Art. 1º que "A República Federativa do Brasil, formada pela união dissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
II- Conhecida como Constituição Cidadã, defensora dos valores democráticos.
III- Foi escrita posterior ao processo de redemocratização do Brasil após o fim da Ditadura Militar.
IV- A Constituição de 1988 foi elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte presidida pelo deputado Ulysses Guimarães.
V- Também conhecida como Carta Magna, é a oitava adotada no país e tem como um de seus fundamentos dar maior liberdade e direitos ao cidadão.
Assinale a opção com as afirmativas corretas:
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FURB
Orgão: Pref. Blumenau-SC
Falar sobre inclusão social é rememorar a Declaração Universal de Direitos Humanos a Constituição Federal de 1988, pois apresentam direitos que devem se estender a todas as pessoas, sem exceção. Através da Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015, direitos no âmbito escolar são garantidos às pessoas com deficiência, tais como:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FURB
Orgão: Pref. Blumenau-SC
O Estatuto do Idoso estabelece em seu Art. 3.º que "É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. " Sobre o direito à educação previstos nos artigos 20, 21 e 22, é correto afirmar que:
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FURB
Orgão: Pref. Blumenau-SC
Blumenau é conhecida em todo o Brasil como uma das cidades com maior influência germânica em sua cultura e história. Fundada em 1850 pelo filósofo alemão Hermann Bruno Otto Blumenau, a cidade guarda fortes características europeias, encantando visitantes do Brasil e exterior por sua arquitetura, gastronomia, natureza, indústrias, chope gelado e festas.
https://www.blumenau.sc.gov.br/blumenau/perfildacidade
A cidade é um excelente centro de compras. Neste sentido, assinale a alternativa CORRETA com dois produtos oferecidos, reconhecidos nacional e internacionalmente.
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Analise as assertivas abaixo que tratam das contribuições da música, dança, artes visuais, teatro e esportes para o desenvolvimento físico e emocional da criança:
I-Promove o condicionamento físico.
II-Ajuda na autoestima.
III-Desenvolve pensamento crítico.
IV-Desperta a reflexão filosófica.
V-Promove a prática científica.
Assinale a alternativa com as afirmativas CORRETAS:
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Com base nos estágios do desenvolvimento infantil, segundo Piaget, a única opção correta é:
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Período caracterizado pela aquisição do raciocínio lógico em todas as circunstâncias, incluindo o raciocínio abstrato. Capacidade de formular uma hipótese sobre algo que eles não aprenderam especificamente. O aprendizado começa a ocorrer como um "todo". Tais descrições referem-se a etapa do desenvolvimento da criança chamada de:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FURB
Orgão: Pref. Blumenau-SC
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Com base no ECA, Art. 54. é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
I- Ensino infantil e fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II- Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
III- Atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.
IV- Atendimento em creche e pré-escola às crianças de quatro a cinco anos de idade.
V- Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade do coletivo.
VI- Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
VII- Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Assinale a alternativa com as afirmativas corretas:
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- Outros NormativosLei 9.795/1999: Política Nacional de Educação Ambiental
- Políticas PúblicasProNEA: Programa Nacional de Educação Ambiental
A Política Nacional de Educação Ambiental é regida pela Lei n.º 9795, de 27 de abril de 1999, e, compreende como educação ambiental, conforme seu art.1º:
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A sexualidade é um componente intrínseco da pessoa e fundamental na saúde de adolescentes e jovens, que transcende o aspecto meramente biológico, manifestando-se também como um fenômeno_____________ fortemente influenciado pelas crenças e valores pessoais e familiares, normas morais e tabus da sociedade.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna acima:
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