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Respondida
1107691
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
MPE-GO
Orgão:
MPE-GO
Provas:
Promotor de Justiça
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Teoria Geral das Penas
Punibilidade
Causas de Extinção da Punibilidade
Prescrição
A prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal é:
A
Inadmissível conforme entendimento sumulado do STF.
B
Admissível conforme entendimento majoritário do STJ, embora não sumulado.
C
Inadmissível conforme entendimento sumulado do STJ.
D
Admissível conforme entendimento majoritário do STF, embora não sumulado.
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