Magna Concursos
50568 Ano: 2010
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FADESP
Orgão: SES-PA
Provas:

As licenças ambientais são exigidas para empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais e/ou são capazes de causar degradação ambiental. A Resolução CONAMA nº 237, de 1997, listou os tipos de atividades e empreendimentos que necessitam de licença ambiental. De acordo com essa resolução,

 

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