- LegislaçãoDiretrizes Curriculares NacionaisDiretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica
- LegislaçãoLei 9.131/1995: Conselho Nacional de Educação
Umas das mudanças recentes mais significativas em
relação ao Ensino Fundamental, é a sua ampliação para
9 (nove) anos de duração, mediante a matrícula obrigatória de crianças com 6 (seis) anos de idade. O Parecer
CNE/CEB nº
11/2010, ao tratar das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para o Ensino Fundamental de
9 (nove) anos, propõe, dentre outras ações necessárias,