Questão 135634

135634 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: CONSULTEC
Orgão: TJ-BA

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Juiz Leigo
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Espécies de Contrato

Quanto ao instituto do mútuo, pode-se afirmar, exceto:

Empréstimo de coisa fungível.

O mútuo feito a pessoa menor, sem prévia autorização daquele sob cuja guarda estiver, não pode ser reavido nem do mutuário, nem de seus fiadores.

O mutuante não pode exigir garantia da restituição, se antes do vencimento o mutuário sofrer notória mudança em sua situação econômica.

O prazo do mútuo será de trinta dias, pelo menos, se for de dinheiro.

O avalista do título de crédito vinculado a contrato de mútuo também responde pelas obrigações pactuadas, quando no contrato figurar como devedor solidário.

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