Questão 2905252

2905252 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IADES
Orgão: SPTC-GO

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Perito Criminal
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Goiás - GOLei 10.460/1988: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Goiás (Revogado)

De acordo com a Lei Estadual nº 20.576/2020, a qual dispõe acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da administração direta, autárquica e fundacional do estado de Goiás, assinale a alternativa correta.

Ao servidor em estágio probatório poderão ser concedidos licenças para capacitação e afastamento a fim de participar de programa de pós-graduação stricto sensu.

A remoção é a alteração do local de exercício do servidor, exclusivamente de uma para outra unidade integrante do mesmo órgão ou de entidade da Administração Pública, com ou sem mudança de sede.

Denomina-se readaptação o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando forem insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.

O exercício, efetivo desempenho de atribuições do cargo, é interrompido pela promoção.

É vedada a concessão de aposentadoria voluntária a servidor que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar, exceto se já estiver cumprindo a penalidade disciplinar.

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