Considere hipoteticamente uma lesão causada em paciente cujo tratamento dermatológico para o preenchimento de "bigode chinês" tenha resultado em necrose do lábio superior e da asa do nariz com posterior excisão tecidual importante, ambas de consolidação estigmatizante e permanente.

Essa descrição refere-se à lesão corporal

Considere hipoteticamente que uma mulher tenha sido presa em flagrante por possuir em depósito, na própria residência, uma grande quantidade de drogas para fins de tráfico. No momento da diligência policial, os agentes também localizaram uma plantação no mesmo terreno de propriedade dela. Ficou, então, comprovado que ela semeava, cultivava e fazia a colheita, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, de plantas que se constituem matéria-prima na preparação de drogas para tráfico. Tendo em vista somente os fatos narrados e a legislação vigente, assinale a alternativa correta.

Suponha que um homem condenado definitivamente por crime doloso praticado com violência de natureza grave contra pessoa manifeste, de forma expressa, recusa em submeter-se à identificação do perfil genético por meio da extração de DNA (ácido desoxirribonucleico). Considerando apenas os fatos narrados e a legislação vigente, assinale a alternativa correta.

Durante uma investigação, um suspeito foi constrangido por policiais com emprego de violência ou grave ameaça, o que lhe causou sofrimento físico e mental, tudo com o fim de se obter informação, declaração ou confissão acerca de fatos apurados no inquérito policial em trâmite. Devidamente apurados e comprovados os fatos, os policiais foram identificados e denunciados pelo Ministério Público. Considerando apenas os fatos narrados e a legislação vigente, assinale a alternativa correta.

Suponha que a assembleia legislativa de certa unidade da Federação votou a aprovação de um tipo penal em pontual violação às competências dos entes federados, pois cabe à União legislar sobre nova lei penal incriminadora. Nesse sentido, a atuação da assembleia legislativa ofende, especificamente, o principio da

O princípio da culpabilidade tem relevância no contexto do direito penal atual, não somente por estabelecer que a culpabilidade não é um fenômeno individual, mas um fenômeno social, pois é vista em relação aos demais membros da sociedade, como também por estabelecer que não há crime sem culpabilidade. Com base nas ideias que decorrem especificamente do princípio da culpabilidade, bem como do estrito estudo técnico-jurídico, assinale a alternativa correta.

Suponha que João e José, com vontade livre e consciente, um sem saber da vontade do outro, viajaram para participar de um baile famoso e matar um antigo desafeto que se apresentaria no local. No dia do evento, ambos atiraram ao mesmo tempo, e a vítima foi a óbito no palco. Após a perícia, constatou-se que o tiro de João matou a vítima. Nesse caso, João responderá por homicídio consumado qualificado, e José, por sua vez, responderá por homicídio tentado qualificado. No que tange ao tema concurso de pessoas, a hipótese configura

No que se refere ao conflito aparente de normas, há um princípio que evita o bis in idem (apenar o mesmo fato duas vezes), determinando a prevalência de uma norma em comparação com a geral. Pode ser estabelecido in abstracto, enquanto os outros princípios exigem o confronto in concreto das leis que definem o mesmo fato. Nesse sentido, quanto à relação dos tipos penais em abstrato, o tipo penal que prevê o feminicídio deriva do tipo penal básico denominado homicídio. O principio que rege a relação apresentada é o da