Olívia, adolescente com 17 anos de idade, tem como objetivo profissional tornar-se estudante do curso de Direito. A adolescente, muito madura para a sua faixa etária, desenvolveu uma plataforma virtual de conteúdo jurídico, na qual divulga vídeos sobre direitos básicos dos cidadãos. O canal de Olívia tornou-se um sucesso e despertou o interesse de patrocinadores. Embora ainda não tenha recebido nenhuma quantia, a adolescente entendeu que, nesse contexto, há a possibilidade de ela custear seu curso de Direito. Então, os pais de Olívia, João e Maria, decidiram emancipá-la, o que permitirá à menor praticar pessoalmente os atos da vida civil.

Nessa situação hipotética,