O exercício da profissão de nutricionista, em todo o território nacional, é privativo dos profissionais portadores de diploma de bacharelado em nutrição que atendam à legislação em vigor.

O exercício profissional mediante carteira de identidade profissional provisória vencida ou anterior à solicitação de inscrição no Conselho Regional de Nutricionistas é considerado como infração e passível de penalidade a critério do Conselho.

Para que seja deferida a inscrição definitiva dos profissionais titulares de inscrição que tenha sido cancelada, o requerente fará prova de quitação dos débitos da anuidade do ano corrente.

Estrangeiros podem habilitar-se ao exercício da profissão de nutricionista desde que sejam portadores de diploma de graduação em nutrição expedidos por instituições de educação superior (IES) reconhecidas pelo MEC ou de instituições estrangeiras, validados pelo MEC.

A inscrição provisória terá validade de doze meses, prorrogável por mais doze meses a requerimento do interessado.