- Código PenalConcurso de Pessoas
- Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Vida (arts. 121 ao 125)Homicídio (art. 121)
Julgue o seguinte item.
As qualificadoras de paga e promessa de recompensa do crime de homicídio comunicam-se ao mandante.
As qualificadoras de paga e promessa de recompensa do crime de homicídio comunicam-se ao mandante.
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