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Respondida
1205232
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-PE
Provas:
Juiz Substituto
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Prolegômenos
A Lei Penal
Aplicação da Lei Penal
Lei Penal no Tempo
Teoria Geral das Penas
Punibilidade
Causas de Extinção da Punibilidade
Prescrição
No que toca ao prazo penal, pode-se dizer que
A
admite suspensão ou prorrogação por domingos, feriados ou férias
B
exclui o dia do começo em seu cômputo.
C
a contagem é feita pelo calendário comum, considerando-se os meses sempre como de trinta dias.
D
é o considerado na contagem da decadência e do livramento condicional
E
se considera a hora em que cometido o crime.
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