2569435
Ano: 2021
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC
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Considere a seguinte situação hipotética: um município criou uma empresa por ele controlada para a coleta de lixo e tratamento de resíduos sólidos. A empresa recebe mensalmente do município recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral.
Nesse caso, de acordo com a lei de responsabilidade fiscal, é correto afirmar que essa é uma empresa: