Considere a seguinte situação hipotética: o município de Nova Firenze criou, mediante lei, um auxílio financeiro para estudantes do ensino médio matriculados em um curso de programação de computadores oferecido pela prefeitura. O auxílio é de 3 anos e atende jovens com idade de 13 a 25 anos que frequentem escolas sediadas no território municipal.

Nesse caso, de acordo com a lei de responsabilidade fiscal, é correto afirmar que o município criou uma despesa:

Considere a seguinte situação hipotética: o município de Nova Angúria recebeu uma caução em dinheiro como garantia de um fornecedor com o objetivo de assegurar a execução do contrato celebrado com o poder público. Ao término do contrato, o fornecedor cumpriu com todas as obrigações e o valor foi devolvido pela administração municipal ao contratado.

No momento da devolução da caução em dinheiro ao fornecedor, houve o registro contábil no município:

Considere a seguinte situação hipotética: um município da federação, no início do exercício financeiro, fez somente o seguinte registro contábil referente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Natureza da informação: patrimonial

Com base na situação acima, é correto afirmar que no início do exercício financeiro houve o registro:

De acordo com a Lei nº 14.116, de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021, a atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada da União não poderá superar, no exercício de 2021, a variação do:

Durante o último mês do exercício financeiro ocorreram somente as seguintes operações:

1. Lançamento, arrecadação e recolhimento da receita com taxas no valor de R$ 10.000;

2. Reconhecimento da depreciação de Equipamentos no valor de R$ 1.000;

3. Consumo de materiais que estavam registrados na conta “Estoques – Almoxarifado (P)” no valor de R$ 5.000;

4. Pagamento da obrigação que estava registrada na conta “Pessoal a Pagar – 13o Salário (F)” no valor de R$ 5.000;

5. Empenho, liquidação e pagamento de despesa com diárias de servidores públicos no valor de R$ 1.000.

Na Demonstração das Variações Patrimoniais, ao final do exercício financeiro, o resultado patrimonial foi de:

Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988.

Um município recebeu em doação do governo federal dois ônibus escolares avaliados em R$ 500.000 no âmbito do programa Caminho da Escola.

O lançamento contábil que o município realizou nas contas de natureza da informação patrimonial para registrar o recebimento foi:

De acordo com a Lei Complementar no 005, de 2001, que institui o Código Tributário do Município de Águas de Chapecó e dá outras providências, assinale a alternativa correta a respeito do imposto predial e territorial urbano.

A respeito dos conhecimentos sobre o comparativo da despesa autorizada com a realizada, é correto afirmar:

Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Águas de Chapecó, é de competência exclusiva da Câmara Municipal: