Questão 539468

539468 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-5

Provas:

A CLT estabelece um sistema de nulidades processuais dotado de regras próprias, entre as quais NÃO se inclui:

Sendo possível suprir a falta do ato ou ordenar sua repetição, o juiz não decretará a nulidade.

Toda e qualquer nulidade é passível de declaração ex officio

A nulidade não será pronunciada quando suscitada por quem lhe deu causa.

O juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende.

A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.

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