Magna Concursos
57843 Ano: 2001
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás
Provas:

Julgue o item abaixo, considerando as regras do direito ambiental brasileiro.

É circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime ambiental, ter o agente cometido a infração no interesse de pessoa jurídica mantida, total ou parcialmente, por verbas públicas ou beneficiada por incentivos fiscais.

 

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