Magna Concursos
3339533 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL

Julgue os seguintes itens, à luz das disposições da Resolução n.º 600/2012 relacionadas às diretrizes metodológicas para a identificação de mercado relevante de atacado e dos grupos com poder de mercado significativo (PMS).

Quando inexistirem dados para a definição das dimensões do mercado relevante de atacado, a delimitação geográfica deverá ser a menor área geográfica possível em que se permite avaliar a probabilidade de exercício de poder de mercado, sendo desnecessária a atribuição de PMS a grupo em áreas nas quais seja identificado previamente elevado nível de competição.

 

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Especialista em Regulação - Economia

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