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Respondida
3014855
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-AM
Provas:
Analista de Defensoria - Assistência Judiciária
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A lei penal posterior
A
retroagirá em qualquer hipótese.
B
não retroagirá, salvo a pedido da vitima.
C
não retroagirá a para beneficiar o réu,
D
não retroagirá, salvo para prejudicar o réu.
E
não retroagirá em nenhuma hipótese.
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