Magna Concursos
1190679 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: POLC-AL
Provas:

Considerando as disposições da CF acerca da defesa do Estado, das instituições democráticas e a segurança pública, julgue o item subsequente.

Diferentemente do que ocorre na decretação do estado de defesa, a decretação do estado de sítio pelo presidente da República depende de prévia e expressa autorização do Congresso Nacional

 

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