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3491872 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IESES
Orgão: SERGAS
Provas:

Segundo o art. 103 da Constituição Federal de 1988 são considerados legitimados para propor ação de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:

I. O Procurador-Geral da República; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

II. Presidente da República; a Mesa do Senado Federal; a Mesa da Câmara dos Deputados.

III. Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional; partido político com representação no Congresso Nacional.

IV. O Governador de Estado ou do Distrito Federal; a Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A sequência correta é:

 

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