O imposto incide sobre a transmissão de direitos possessórios.

Como exemplos de casos de isenção, podem-se citar as operações em que seja adquirente a Caixa Econômica Federal, bem como as operações em que seja adquirente ou cedente sociedade de economia mista em que o Estado do Rio Grande do Sul ou o Município detenha o controle acionário.

São imunes ao ITBI os templos de qualquer culto, mas tal imunidade compreende somente a aquisição de bens ou direitos relacionados com suas atividades essenciais ou delas decorrentes; tal ressalva, entretanto, não se aplica à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, que são imunes ao ITBI em qualquer hipótese.

A imunidade dos partidos políticos em relação ao ITBI está condicionada, dentre outros fatores, à necessidade de aplicarem os seus recursos integralmente no país, para manutenção de seus objetivos institucionais.

A base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel objeto de transmissão ou da cessão de direitos a ele relativos, sendo o valor venal atribuído pela Secretaria Municipal da Fazenda mediante avaliação efetuada pelo fiscal tributário.