Questão 702650

702650 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cerquilho-SP

Provas:

A cobrança de pedágio pela utilização de uma rodovia federal conservada pelo Poder Público

é inconstitucional por limitar o tráfego de pessoas e bens.

tem natureza jurídica de contribuição de melhoria.

tem natureza jurídica de preço público e, portanto, é hipótese de incidência de ICMS devido a todos os municípios atravessados pela rodovia.

constitui receita do ente público detentor da via, no caso, a União.

só é possível em rodovias exploradas por concessionárias, mediante delegação do Poder Público.

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