1143657
Ano: 2018
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: Pref. Mulungu Morro-BA
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: Pref. Mulungu Morro-BA
Provas:
De acordo com o Código Tributário e de Rendas do Município de Mulungu do Morro, Lei n° 07, de 15 de dezembro de 2005, sobre o contribuinte que deixar de pagar o tributo, no prazo estabelecido no calendário fiscal, ou for autuado em processo fiscal ou ainda intimado em decorrência de lançamento de ofício, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Em caso de reincidência específica relativa à obrigação acessória, será aplicada multa de infração em dobro.
( ) O contribuinte ficará sujeito aos seguintes acréscimos legais: atualização monetária, multa de infração, multa de mora e juros de mora.
( ) A atualização monetária será dispensada se o contribuinte fizer o recolhimento espontâneo do tributo após iniciado o procedimento fiscal.
( ) O contribuinte autuado, que reconhecer parcialmente o débito fiscal, poderá efetuar o pagamento da parte não impugnada com dispensa de qualquer dos acréscimos legais.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é