Questão 2721116

2721116 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IADES
Orgão: SEEC-DF

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Auditor de Atividades Urbanas - Obras e Edificações
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Administração IndiretaIPHAN: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

A Portaria nº 166/2016 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) define critérios de proteção do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB). Assinale a alternativa que apresenta os objetivos da mencionada Portaria.

Orientar o processo de expansão urbana fora dos limites do CUB; e estabelecer multas e sanções a serem aplicadas pela fiscalização do bem tombado.

Garantir a preservação dos valores históricos do CUB; e complementar e detalhar os critérios para as intervenções urbanas, arquitetônicas e paisagísticas no CUB.

Garantir a demarcação da poligonal cuja área corresponde ao limite físico-territorial do CUB; e fortalecer o CUB como patrimônio federal.

Garantir para as futuras gerações a possibilidade de revisar o tombamento de Brasília como Patrimônio Cultural; e orientar o desenvolvimento da cidade na área do bem tomado.

Manter vigentes os valores do Movimento Moderno; e assegurar a íntegra proteção do entorno dos bens tombados individualmente.

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