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Respondida
1392067
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
TRT-4
Orgão:
TRT-4
Provas:
Juiz do Trabalho
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Fatos Jurídicos
Da Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)
Assinale a assertiva correta acerca de prescrição e decadência.
A
A prescrição se interrompe por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.
B
A pendência de condição resolutiva impede a fluência do prazo prescricional.
C
A prescrição se interrompe por despacho do juiz que ordenar a citação do réu desde que competente para conhecer do litigio.
D
A incapacidade civil absoluta é causa impeditiva da fluência do prazo prescricional, mas não da do prazo decadencial.
E
Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo entre as partes, diferentemente dos decadenciais, que não podem ser objeto de convenção.
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