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Respondida
1041165
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FCC
Orgão:
Pref. São Paulo-SP
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Municipal
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Aspectos Constitucionais
Competência Tributária
Divisão da Competência Tributária
São tributos de competência municipal:
A
imposto sobre a transmissão
causa mortis
de bens imóveis, imposto sobre a prestação de serviço de comunicação e imposto sobre a propriedade territorial rural.
B
imposto sobre a transmissão
causa mortis
de bens imóveis, imposto sobre a transmissão onerosa,
inter vivos
, de bens imóveis e imposto sobre a propriedade predial urbana.
C
imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, imposto sobre a transmissão onerosa,
inter vivos
, de bens imóveis e imposto sobre a propriedade territorial rural.
D
imposto sobre a propriedade territorial urbana, imposto sobre a transmissão onerosa,
inter vivos
, de bens imóveis e imposto sobre a prestação de serviço de comunicação.
E
imposto sobre a propriedade territorial urbana, imposto sobre serviços de qualquer natureza, definidos em lei complementar e não-compreendidos na tributação do ICMS, e imposto sobre a transmissão onerosa,
inter vivos
, de bens imóveis.
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