Questão 791564

791564 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ESAF
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

Provas:

Sobre os empréstimos compulsórios, é incorreto afirmar que:

o produto de sua arrecadação só pode ser aplicado para atender à despesa que tiver fundamentado a sua instituição.

sua instituição só pode ser feita por meio de lei complementar

no caso de investimento público de relevante interesse nacional e de caráter urgente, não se aplica o princípio da anterioridade.

a simples iminência de guerra externa pode justificar a instituição de empréstimos compulsórios.

uma das hipóteses que autorizam sua instituição é a de calamidade pública.

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