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Respondida
3285207
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Direito de Família
Se pessoa casada no regime da comunhão universal de bens receber imóvel em doação e falecer na constância do casamento, deixando filhos, é correto afirmar:
A
será necessária a partilha para que seja dada destinação ao imóvel.
B
ao imóvel será aplicado o direito de acrescer, previsto no parágrafo único do artigo 551 do Código Civil, passando o cônjuge sobrevivente a ser proprietário da sua totalidade.
C
o cônjuge sobrevivente não tem direito à meação sobre o imóvel.
D
o imóvel será transmitido em sua totalidade aos filhos do falecido.
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