A perda de delegação depende de sentença judicial transitada em julgado ou decisão decorrente de processo administrativo instaurado pelo juízo competente, assegurado amplo direito de defesa.

Os notários e oficiais de registro estão sujeitos às penas de advertência, multa, suspensão e perda da delegação.

A pena de suspensão será aplicada em caso de reiterado descumprimento dos deveres ou de falta grave.

A violação de sigilo profissional é um tipo de infração disciplinar.