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Respondida
1253737
Ano:
2018
Disciplina:
Direito da Criança e do Adolescente
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-PB
Provas:
Promotor de Justiça
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ECA
Especial
Do Acesso à Justiça
Segundo a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), eventual demanda coletiva deve ser proposta no juízo
A
do domicílio da criança ou adolescente, que terá competência absoluta, ressalvadas a competência da Justiça Federal e a competência originária dos tribunais superiores.
B
do local onde ocorreu ou deva ocorrer a ação ou omissão, cujo juízo terá competência absoluta, ressalvadas a competência da Justiça Federal e a competência originária dos tribunais superiores.
C
da sede do legitimado ativo, ressalvada a competência da Justiça Federal e a competência dos tribunais superiores.
D
do domicílio do réu, ressalvada a competência da Justiça Federal e a competência dos tribunais superiores.
E
onde o autor escolher demandar.
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