O regime aberto aplica-se somente às penas de detenção.

No crime de desacato, admite-se a exceção da verdade.

A majorante do furto noturno não se aplica às figuras do furto qualificado.

Nos termos da Lei n.º9.099/95, a suspensão condicional do processo só é cabível nos crimes de menor potencial ofensivo.

Na tentativa imperfeita, a fase da execução é integralmente realizada pelo agente, mas o resultado não se verifica por circunstâncias alheias à sua vontade.