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Respondida
723252
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
PC-SP
Provas:
Delegado de Polícia
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Teoria Geral das Penas
Punibilidade
Causas de Extinção da Punibilidade
Prescrição
Em regra geral, a prescrição antes de transitar em julgado a sentença final
A
é chamada, pela doutrina, de prescrição intercorrente.
B
é chamada, pela doutrina, de prescrição retroativa.
C
regula-se pelo mínimo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.
D
regula-se pela pena aplicada na sentença de primeiro grau.
E
regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.
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