- Código PenalCrimes Contra a Dignidade SexualCrimes Sexuais Contra Vulnerável (arts. 217 ao 218-C)Estupro de Vulnerável (art. 217-A)
O tipo penal do artigo 218, do Código Penal Brasileiro, dispõe,
in verbis: “Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a
satisfazer a lascívia de outrem”.
Trata-se de crime de
