A Lei Complementar n.º 039/2002 (institui o Regime de Previdência Estadual do Pará), e alterações, se houver, determina que perderá a qualidade de beneficiário:

I- o segurado obrigatório e o dependente que vier a falecer;

II- o segurado obrigatório que for exonerado, dispensado, demitido ou desligado;

III- o(a) companheiro(a) pela cessação da união estável com o segurado mesmo que lhe for assegurada a prestação de alimentos;

IV- o(a) cônjuge, companheiro ou companheira de segurado falecido, pelo casamento ou pelo estabelecimento de união estável;

Após a leitura e análise das assertivas, pode-se afirmar que estão corretas as assertivas: