Questão 340476

340476 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: OAB

Provas:

Exame de Ordem
Provas ×

Aspectos ConstitucionaisRepartição das Receitas Tributárias

Acerca da disciplina constitucional da repartição das receitas tributárias, assinale a opção correta.

Ao DF cabe metade da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício de sua competência residual ou extraordinária.

Cabe aos municípios, em qualquer hipótese, a integralidade do imposto sobre a propriedade territorial rural.

Aos municípios pertence a integralidade do produto da arrecadação do imposto de renda incidente na fonte sobre os rendimentos pagos, a qualquer título, por eles.

A União deve repassar aos estados 25% do produto da arrecadação do IPI.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Exame de Ordem

100 Questões

Provas

Exame de Ordem

Acesse sua Conta

Crie uma Conta